Os deputados deverão analisar e votar ainda esta semana, as sete emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a medida provisória 339/06 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).Uma dessas emendas passa de 10% para 15% o percentual máximo de recursos do FUNDEB que poderão ser utilizados na Educação de Jovens e Adultos. Este percentual (15%), já constava na primeira versão do projeto de lei da conversão da relatora deputada Fátima Bezerra (PT/RN), mas depois de negociações no momento da votação prevaleceram os 10% propostos pelo Poder Executivo.
O ideal é que seja defendido o percentual maior para o EJA (Educação de Jovens e Adultos), haja vista que esta modalidade de ensino prioriza a educação para uma faixa de pessoas, excluída da educação formal, por motivos diversos dentre eles o econômico, pois como sabemos o perfil do aluno do EJA são trabalhadores que lutam com todas as garras para permanecer no mercado de trabalho ou para a ele ter acesso; o que só se pode obter com o certificado do ensino médio.
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