1ª PROPOSTA – Transferir para o Governo Federal a coordenação da Educação de Base.A municipalização da Educação Fundamental e a estadualização do Ensino Médio impedem a qualidade e mantêm a desigualdade na educação, que fica dependendo da cidade onde a criança tenha nascido ou viva. Para fazer uma federalização, ou criar um Sistema Único de Educação, o Governo Federal precisa ser o agente coordenador do sistema educacional brasileiro, e o Presidente da República o líder mobilizador da educação no Brasil. Para isso, deverão ser criados dois instrumentos administrativos, no plano federal:
a) Transformar o MEC em Ministério da Educação de Base, criando-se um Ministério específico para o Ensino Superior ou incorporando o Ensino Superior ao Ministério da Ciência e Tecnologia, como ocorre em outros países;
b) Criar uma agência Nacional para a proteção da criança e do adolescente;
c) Garantir descentralização gerencial às escolas brasileiras;
LEITURA CRÍTICO-REFLEXIVA:
Realmente, com o triste e preocupante quadro apresentado pela educação brasileira, nos dias atuais, fica comprovado que a municipalização do Ensino Fundamental e a estadualização do Ensino Médio, não foram medidas eficazes para a educação.
Com estas medidas acentuaram-se ainda mais as desigualdades entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio brasileiro que perdeu o seu elo, a sua linha mestre que deve nortear a educação de um país que assim como o nosso naturalmente o exige, por se tratar de um gigante continental. Dessa forma, a educação passou a reproduzir cada vez mais as desigualdades sociais existentes no seio desta nação.
A escola brasileira dividiu os filhos desta nação em duas castas: os ricos e os pobres, excluindo por completo àqueles menos favorecidos de um bem maior da nação que é a educação; excluindo-os de um direito inalienável, constitucional que se trata da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola na escola, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a garantia de qualidade da educação recebida, que são princípios básicos de uma educação cristã, solidária e igualitária. Lei que não se cumpre é letra morta.
A transformação do MEC em Ministério da Educação de base e a criação de um ministério específico para o Ensino Superior ou a sua incorporação ao Ministério de Ciência e Tecnologia, representa um salto em direção a um ensino de qualidade neste país. "Nenhum servo pode servir a dois senhores, porque ou há de aborrecer a um e amar ao outro ou se há de chegar a um e desprezar ao outro" (Mt 16.13), nós sabemos que são muito mais fáceis as relações das universidades com o MEC do que a das escolas; até pelo nível superior das questões envolvidas, da sua importância imediata para a nação e da pluralidade dos interesses políticos, econômicos e sociais envolvidos nessas questões.
A federalização da Educação de Base no Brasil significa segundo o próprio Senador Cristovam Buarque, a criação de “uma escola do tamanho do Brasil, ou seja, o equivalente a 164 mil escolas, com 1,2 milhões de salas de aulas, somadas outras tantas que deverão ser construídas com um padrão de qualidade equivalente para todas as 48 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar, para 2 milhões de professores, além daqueles que deverão ser encontrados, e também para 15 milhões de Jovens e Adultos analfabetos e seus alfabetizadores”.
Ao longo de todos esses anos que tenho trabalhado na educação, tenho visto e acompanhado através da imprensa nacional, estadual e local a criação de diversos órgãos e agências federais para regular, proteger e administrar recursos e atividades econômicas, mas nenhuma agência específica para ajudar Governo Federal e o Presidente da República no cuidado com a infância, como tem dito o Senador Cristovam Buarque. Na atual estrutura administrativa do nosso país, nem a infância nem a educação, nem a saúde nem a segurança, nem a habitação são atividades prioritárias (salvo a preocupação com a educação vivenciada nesse momento); quando sabemos que essas áreas deveriam ser estritamente prioritárias dos governos nos seus três níveis: federal, estadual e municipal.
Os nossos jovens de origens mais humildes, que representam a grande maioria desse país, provenientes das classes trabalhadoras saem das escolas vazios, sem educação, sem instrução, sem conhecimentos, sem perspectivas de futuro, sem capacidade de sonhar com o que eles podem fazer por si e pela nação. Talvez essa seja a causa da tamanha explosão da violência e de venda e consumo de drogas que vêem destruindo nossos jovens e arrasando nossa nação. Talvez nós sejamos culpados por tudo o que está acontecendo em nosso país. Precisamos mudar o rumo de nossa história, porque a violência e a droga vão à nossa frente destruindo tudo o que encontra, com a fúria de um devastador tsunami. Mas, ainda há tempo de salvar esta nação comecemos hoje mesmo, a cobrarmos dos nossos governantes uma Radical Revolução na Educação deste país.
Os frutos da grande marcha por uma Educação de Qualidade para todos, ricos e pobres, criada pelo Senador Cristovam Buarque, já começam a ser colhidos em tempo recorde. O Estado do Rio de Janeiro vai construir “escolas-modelos”, com Ensino Médio em horário integral e, currículo com atividades esportivas, aulas de idiomas, ciências e artes. A previsão é que a primeira escola seja inaugurada em março, em Campo Grande, na zona Oeste da capital.
