PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

MEDIDAS QUE O GOVERNO LULA ESTÁ TOMANDO PARA DAR UM NOVO RUMO A EDUCAÇÃO DO BRASIL

Na realidade, o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, está entrando através do MEC, com um Plano de Desenvolvimento da Educação, que se constitui num conjunto de medidas a serem tomadas principalmente pelos municípios com piores indicadores educacionais, para direcioná-los rumo a uma educação melhor. Todas estas medidas são por demais importantes, para a implementação da Gestão Democrática nas escolas. Agora, vejamos o seguinte, se para isto houver realmente a intenção clara, objetiva, transparente, responsável, compromissada com a mudança a que estas medidas se propõem e sem interferência político-partidária exercido por pessoas que atuam na área da educação no nível da escola se opondo ferrenhamente as mudanças necessárias, e, se a Comunidade Escolar, conscientizar-se que este modelo velho de educação, arcaico, superado, improdutivo está envergonhando a nação; com certeza teremos uma nova história da educação neste país. A única política que deve prevalecer neste processo é a política educacional, é a política do bem-estar da nação é a busca responsável de uma educação de qualidade, que nos coloque nos patamares das grandes nações do mundo. Se isto efetivamente ocorrer, com certeza dentro em breve teremos uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, caso contrário continuará a mesmice do passado e do presente atual.

Art. 2º: A participação da união federal no compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pela indução e apoio à implementação, por municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino das seguintes diretrizes:

I – Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;
II – Alfabetizar as crianças até, no máximo, os 8 anos, aferindo os resultados por exame periódico específico;
III – Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações que devem ser periódicas;
IV – Combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial;
V – Combater a evasão escolar pelo acompanhamento individual das razões da não freqüência do educando e sua superação;
VI – matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;
VII – Ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular;
VIII – Valorizar a formação ética, artística, a educação física;
IX – Garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas;
X – Promover a educação infantil;
XI – Manter programa de alfabetização de Jovens e Adultos;
XII – Instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação, considerada a demanda dos mesmos;
XIII – Implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;
XIV – Valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização e desenvolvimento profissional;
XV – Dar conseqüência ao período probatório, efetivando o professor após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional;
XVI – Envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;
XVII – Incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor;
XVIII – Fixar regras claras, considerados méritos e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola;
XIX - Divulgar na escola e na comunidade os dados relativos a área da educação, com ênfase no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referido no artigo 3°;
XX - Acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho Estadual de Educação, as políticas publicas na área da educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;
XXI - Zelar pela transparência da gestão pública na educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;
XXII - Promover a gestão participativa na rede de ensino;
XXIII – Elaborar Plano de Educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes:
XXIV – Integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, entre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola;
XXV – Fornecer e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo aprimoramento das ações e consecução das metas do compromisso;
XXVI – Transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;
XXVII – Firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos sócio-culturais e ações sócio-educativas.

Criar um comitê local do compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas.
Como educador comprometido e preocupado com o quadro atual da educação brasileira, torço para que estas medidas sejam realmente acompanhadas de perto no palco onde o processo ensino-aprendizagem acontece que é a escola e que somente assim possamos desmantelar um sistema viciado, falido e improdutivo e tudo venha ocorrer conforme está previsto.

EDUCAÇÃO EM REVISTA II

FORMAÇÃO INSUFICIENTE

Um fato que acontece com muita freqüência nas escolas e isto ocorre no país inteiro, é a aprovação de alunos de uma série para outra, sem no entanto, os mesmos estarem devidamente capacitados. Isto se dá em razão do próprio professor temer ser reconhecido como um professor que reprova muito mais do que aprova; obviamente a função do professor é ensina, mas como ensinar se o aluno não aprendeu. Nos dias atuais e dentro da moderna nomenclatura educacional o mestre ou educador é aquele que dentro do processo ensino-aprendizagem, tem a função precípua de mediar, catalisar (acelerar), e motivar o processo da construção do conhecimento do aluno. Seja de uma forma ou de outra o mestre é aquele que cria situações, oportunidades de aprendizagens, se isto não acontece à falha está não no aluno, mas no educador. Este tipo de comportamento não pode continuar. A continuar desta forma o país poderá mostrar lá fora que tem um nível de analfabetismo menor, mas, na prática, está formando analfabetos funcionais.

REPETÊNCIA UM MAL QUE DEVE SER COMBATIDO COM EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

O Brasil vinha numa luta inglória contra o que é considerado pelos educadores o maior mal de nossa educação: a repetência. Dados recentes tabulados pelo Ministério de Educação por meio do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais) confirmam que um de cada cinco estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio repetiram, em 2002, a mesma série cursada em 2001.
Segundo o Inep, o aumento mais expressivo da taxa de repetência se deu no Ensino Médio – O antigo segundo grau. Na passagem de 1998 para 1999, o percentual de repetência estava em 17,2%, taxa esta considerada a mais baixa dos últimos 20 anos. A partir daí, este número passou a crescer até chegar a 20,2% em 2001/2002. Isto representa, aproximadamente, algo em torno de 1,7 milhões de alunos reprovados.
No Ensino Fundamental, os números mais recentes mostram que houve queda após três anos, nos quais, o percentual teve pequenos aumentos. No transcorrer de 1998 para 1999, este percentual estava em 21,3%; tendo passado, no ano seguinte, para 21,6% e depois para 21,7% e, em 2001/2002, recuou para 20%. Em números absolutos, foram 7 milhões de estudantes que não conseguiram avançar para a série seguinte.
Em 2001, a UNESCO comparou 107 países que tinham dados para aquele ano sobre repetência no Ensino Fundamental. Apenas cinco países, todos africanos, apresentaram taxas maiores do que as do Brasil. Enquanto que, outros dois, Burundi e Congo tiveram taxa igual a 25%.

O QUE SIGNIFICA TÃO ALTO PERCENTUAL DE REPETÊNCIA

Além de causar enorme prejuízo aos alunos, a repetência no Brasil tem também um alto custo para o governo. Esta conta é muito simples de se fazer: se o estudante demora dez anos, em vez de oito, para concluir o Ensino Fundamental, o poder público terá de investir 25% a mais neste aluno para que ele consiga atingir o nível de ensino desejado. Imagine agora este cálculo sendo feito em cima de um número equivalente a 7 (sete) milhões de estudantes.
O Consultor em educação João Batista Oliveira, idealizador de um programa de aprendizagem e ex-secretário executivo do MEC, calcula em 7 (sete) Bilhões o gasto anual com repetência no Ensino Fundamental no Brasil.
Altas taxas de repetências no Brasil ainda poderiam ser aceitáveis se os jovens chegassem ao final do Ensino Médio com um bom nível de ensino. Mas as avaliações internacionais mostram que isso não acontece de fato.
“Somos campeões de repetência e ficamos nos últimos lugares do PISA (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Alunos). O que está acontecendo é que a gente repete, mas não ensina”, diz Rose Neubauer, ex-secretária de educação do Estado de São Paulo e conselheira do Conselho Nacional de Educação.
João Batista Oliveira, critica ainda o método de alfabetização utilizado na maioria das escolas. “Para acabar com a repetência a primeira coisa que o professor tem de fazer é ensinar a criança a ler. O Brasil adota uma concepção de alfabetização que ninguém mais usa no mundo”.