LEITURA CRÍTICO-REFLEXIVA DAS 23 PROPOSTAS PARA REVOLUCIONAR A EDUCAÇÃO BRASILEIRA DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE

3ª PROPOSTA – Definir padrões nacionais para todas as escolas brasileiras.

Com a municipalização e a estadualização da educação de base, as escolas são administradas segundo a vontade e os recursos dos prefeitos e governadores. A conseqüência é uma diversidade radical de qualidade de nossas escolas, como se elas não formassem crianças do mesmo país.

a) Padrões Nacionais de salário, formação e dedicação do professor.

Nos moldes do que ocorre nas empresas estatais, a exemplo o Banco do Brasil, em que os servidores têm salários estabelecidos nacionalmente e é selecionado por concurso nacional.

b) Padrões Nacionais para as edificações e equipamentos das escolas.

Nos dias de hoje, os equipamentos e os prédios escolares estão entregues às possibilidades e vontades dos prefeitos e governadores. O Governo Federal não dispõe de qualquer instrumento legal para mudar essa realidade. Só a definição de padrões mínimos por meio de uma Lei Federal de Habite-se Escolar poderá trazer a unificação da modernização dos prédios e equipamentos das escolas brasileiras.

c) Padrões Nacionais Mínimos para o Conteúdo Escolar.

A municipalização e a estadualização deixaram o conteúdo escolar ao arbítrio, ao descaso ou a falta de recursos de cada governo estadual ou municipal. O resultado é um atraso geral e um desequilíbrio completo entre as escolas, no que se refere ao aprendizado dos alunos.

LEITURA CRÍTICO-REFLEXIVA

Na realidade, a municipalização e a estadualização da educação brasileira, criada pela Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), criou em seu artigo 2º uma obrigação para os estados, o Distrito Federal e os municípios: A partir da vigência desta lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios deveriam com base no Plano Nacional de Educação elaborar Planos Decenais correspondentes.
Com isso gerou-se a possibilidade de legalmente amparados por essa Lei cada estado, assim como o Distrito Federal e os demais municípios da federação, elaborarem seu conteúdo programático adequado de acordo com suas próprias realidades, vontades políticas e interesses estaduais e municipais. Algumas cidades cuja potencialidade econômica (renda per capita) é às vezes 50% ou 60% vezes menor do que outras, obviamente terão o seu projeto educacional comprometido quando comparados com aqueles que têm um percentual igualmente superior. Portanto, o futuro das crianças brasileiras está condenado, em função da cidade que a mesma tenha nascido ou viva. Para quebrar esse paradigma o único caminho que se tem é a definição de Padrões Nacionais para todas as escolas brasileiras.
Esses padrões conforme já vimos, passam pela padronização nacional do salário (piso nacional) discutido pela categoria, o CNTE já dispõe de uma proposta para esse valor (R$ 1.050,00 para professores do nível médio e R$ 1.575,00 para professores do nível superior), o que o ministro Haddad acha bastante razoável, só que o importante não é achar razoável, mas trabalhar para que o Governo Federal aprove esta proposta. Para isso é necessário desenvolver também uma política de acompanhamento da capacitação, da dedicação e do desempenho de cada profissional da educação, de modo que sejam criados mecanismos de incentivos e motivações para esses profissionais. Esses padrões devem constituir, no futuro, um plano Nacional da Carreira do Magistério da Educação de Base.
Há no Brasil em torno de 164 mil escolas das quais mais de 22.000 não têm água, mais de 20.000 não têm energia elétrica, mais de 100.000 estão implantadas em locais totalmente inadequados, escolas que em pleno século XXI não têm computadores, laboratório de informática (inclusão digital), laboratórios de ciências, bibliotecas devidamente organizadas (pode-se pensar em uma escola sem biblioteca?), mini-auditório (laboratório para artes cênicas), refeitório (local apropriado e digno para o lanche escolar), equipamentos de acessibilidade para alunos com necessidades especiais (inclusão social), Este é o quadro real da educação brasileira. Vivemos em um país em que para se conseguir uma reforma de um prédio escolar esta comunidade tem que lutar mais três anos com reivindicações ininterruptas. Este é um país no qual a educação não é prioridade...
Onde também não existe uma padronização curricular mínima nacional. Onde dentro de algumas escolas existe a discrepância curricular de um turno para outro, se o aluno mudar de turno, com certeza encontrará o professor do turno para o qual ele mudou dando um outro conteúdo, e este não se harmonizará com o do turno do qual procede. Algo precisa ser feito pela educação deste país. Está na hora de cobrarmos uma Educação Pública de Qualidade para todos ricos e pobres.

ENTRE ASPAS

“Quanto mais a arte for arte e a ciência, ciência, tanto mais serão as suas funções culturais e tanto mais o diálogo entre elas será possível e fecundo.”
(Lotman)

MOVIMENTO "EDUCAÇÃO JÁ" FOI LANÇADO EM LONDRINA-PR

O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lançou nesta sexta-feira (15/06), em Londrina, o Movimento “Educação Já” realizando como abertura uma palestra, às 20:30 horas, no Centro Universitário Filadélfia (Teatro Colégio Londrinense).
Antes, o senador almoçou com autoridades da área da educação no restaurante Serafini e inaugurou a Escola Evangélica Batista “Sonho Meu”.
No dia seguinte 16/06, às 9:30 horas, houve uma caminhada do Movimento “Educação Já”, no calçadão próximo ao Hotel Cristal, no centro da cidade.
Estudantes de escolas públicas, pais de alunos, professores, servidores públicos da educação, ONG’S, políticos e representantes de diversos partidos, inclusive do PDT, participaram da caminhada que pediu “Educação Já” para o Brasil.
Segundo o Senador Cristovam Buarque, é preciso mudar a mentalidade dos brasileiros. “Temos de encarar a educação não como um serviço a mais – como água, luz, telefone, esgoto, estrada, energia. A Educação é o centro, o eixo, o vetor, o motor do progresso. O lema da Bandeira Nacional deveria mudar de Ordem e Progresso para Educação é Progresso”.

ENTRE ASPAS

" A Educação é base para a construção de uma nacionalidade forte."
(Ernesto Hamburger - Professor/Cientista/ex-diretor da Estação Ciência - em entrevista a revista Carta Capital)

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

É incrível como no Brasil, as questões preponderantemente importantes para a nação saem do foco da mídia tão rapidamente, ou às vezes, não recebem a devida atenção por parte da chamada grande Imprensa nacional. O chefe da assessoria de Comunicação Social do Ministério de Educação e Cultura (MEC), Dr. Leandro Marshall, dispõe de um indicador razoavelmente abrangente e acurado para medir a repercussão na mídia das ações do MEC: o clipping, mantido por todas as instituições públicas brasileiras, do Planalto a municípios de grande, médio e, quem sabe, pequeno porte. E esse clipping, diz Marshall em entrevista ao Observatório da Imprensa, confirma a impressão de que a imprensa não faz o acompanhamento necessário para melhorar a Qualidade da Educação no Brasil. Isso não soa bem, mas, tem um fundo de verdade quando sabemos que a Educação foi considerada estratégica e de fundamental importância para o desenvolvimento do Brasil, por prisioneiros do sistema carcerário do Rio de Janeiro, como foi revelado, há 20 (vinte) anos atrás, através da realização de um Censo Penitenciário que fez a 9.000 sentenciados a pergunta: “Qual é a questão mais importante do país?” e obteve majoritariamente a resposta: “A educação”.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) teve uma grande repercussão nacional quando do seu lançamento, no dia 24 de abril, com toda pompa que o fato merece pelo ministro Fernando Haddad. Ganhou aplausos e elogios generalizados.
O tema andou pelas primeiras páginas durante alguns dias. Depois foi desaparecendo. E depois o PDE não voltou mais. Outros assuntos educacionais de menor relevância apareceram desde então na primeira página. Um dos mais constantes foi a invasão da Reitoria da USP, que, na melhor das hipóteses, é um fenômeno. Até aí, nada de mais. Como pode a educação nacional competir com a visita do papa, operação sanguessuga, discussão da maioridade penal, prisão do dono da Gautama, ministro demitido por corrupção, namorada do presidente do senado, queda do número 2 da Polícia Federal, governador José Serra brincando de atirador de elite, caça-níqueis, bingos, tropeços do PAC, rolos do irmão do presidente Lula, prefeito Gilberto Kassab brincando com cachimbo de crack, fotos da parada Gay, ministra Marta Suplici mandando que os passageiros das empresas áreas com vôos em atraso, relaxassem e gozassem, diante das circunstâncias constrangedoras criadas pelos atrasos das aeronaves e por aí afora...
O ministro da educação e cultura (MEC) iniciou um programa de visitas aos estados para reuniões com os governadores e todos os prefeitos para aprofundar os questionamentos sobre o PDE. A primeira foi na Bahia, em 9 de maio. Noticiário zero. Melhorou um pouquinho no Ceará e no Piauí, estados menores, onde os eventos tiveram maior peso específico. Mas a cobertura, essa local, única que houve, sempre sendo feita de maneira apressada, segundo o assessor Leandro Marshall. Isso mostra que a educação ainda não é levada a sério, pela imprensa, pela força política, enfim, ela continua não sendo um assunto prioritário para essa nação.
E os professores, educadores, servidores da educação, gestores públicos, compromissados com a educação; os SINTE’S associados à CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação que têm uma história de luta onde estão? Que não se posicionaram até agora? Urge que tenhamos um posicionamento mais claro, mais transparente, mais coerente, e até impactante com relação a essa luta em prol de uma Educação Pública de Qualidade para todos. É mais do que necessário que puxemos esse debate a nível nacional, para que possamos discutir democraticamente a escola que queremos para nosso país. Essas discussões estão acima das discussões salariais, porque elas definem o rumo que queremos dar a educação deste país. Rumo este que determina o futuro da nação. Sem valorizar a educação jamais teremos um país, forte, desenvolvido e com espírito nacionalista.
O Senador Cristovam Buarque, grande paladino da educação, criou o Movimento: “Educação Já”, lançado no dia 24 de março, em Fortaleza-CE, cidade escolhida pelo fato de o Ceará ter sido o primeiro estado brasileiro, oficialmente a decretar a abolição da escravatura, antes da princesa Isabel assinar a Lei Áurea. Esse movimento já percorreu vários estados brasileiros dentre eles: Ceará-CE, Minas Gerais-MG, Goiás-GO, Espírito Santo-ES, Santa Catarina-SC e Paraná-PR. Mas, mesmo assim, ainda não foi detectado pelos radares da mídia nacional. Segundo o Senador Cristovam Buarque “chegou a hora de transformar a educação em um movimento de caráter suprapartidário, social e ideológico”. “Todas as mudanças que ocorreram no Brasil começaram com o povo nas ruas. Anistia Já, Diretas Já, Constituinte Já, Impeachment Já. Agora está na hora do Educação Já”, disse o Senador.
É preciso mudar a mentalidade no Brasil, disse Cristovam Buarque. “Temos de encarar a educação não como um serviço a mais – água, esgoto, estrada, energia. A educação é o centro, o eixo, o vetor, o motor do progresso. O lema da bandeira nacional deveria mudar de Ordem e Progresso para Educação é Progresso”.