TESE DA JSB SOBRE A EDUCAÇÃO DE BASE AO 50º CONGRESSO DA UNIÃO DOS ESTUDANTES - UNE

EDUCAÇÃO

“Eu to indo mal na escola a culpa é sua...” (Antonio Marques e Carlos Marques).

Vivemos em dias que a maioria dos políticos dizem que suas prioridades são a defesa da educação, quem nos dera que estes discursos se refletissem na prática. Temos que reconhecer que houve nos últimos anos um avanço na área educacional como a ampliação da distribuição gratuita de livros didáticos para o Ensino Médio feitos pelo governo federal e o aumento do número de crianças na rede básica de ensino, mas todos estes avanços são muito tímidos.
Observamos que o descaso com a escola pública nos três níveis de governo é notório. Na rede municipal a situação é muito grave, encontram-se facilmente alunos que se formam na oitava série, sem saber interpretar um simples texto.
A estrutura da educação pública vem ano após ano sendo destruída, sucateada e jogada à sua própria sorte. Escolas abandonadas com prédios históricos caindo aos pedaços e a desvalorização dos profissionais da área de educação são alguns dos imensos problemas da escola pública brasileira.
Nós acreditamos que educação deve se tornar uma real prioridade dos governantes, um bom começo seria a implementação correta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que é fundamental para o fortalecimento da educação básica. Outro importante passo seria o fim da aprovação automática e dos ciclos básicos nas redes municipais como são propostos hoje. Precisamos observar que, torna-se necessário também a garantia da prática desportiva, de cidadania e de cultura para formação dos estudantes.
Entendemos a necessidade de uma política clara de nação voltada para escola pública não é um capricho, sim uma necessidade para que possamos alcançar um projeto de desenvolvimento nacional. Podemos começar pelo FUNDEB e pelo PAC Educacional como instrumentos importantes na formação dos estudantes secundaristas.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE)

Em especial na década de 90, o país fez um grande alarde sobre políticas educacionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) inspirador do atual FUNDEB, que ampliavam em larga escala a presença dos jovens no Ensino Fundamental. Hoje, como resultado de tais políticas o Brasil atinge uma meta de quase 97% de alunos mantidos no ciclo básico. Entretanto, em termos qualitativos as escolas brasileiras encontram-se muito aquém de suas possibilidades.
Em 2003, o Brasil ocupava o último lugar no ensino de matemática dos 30 países medianos da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Era então preciso colocar em curso um programa que pudesse garantir a meta do acesso à educação fundamental, independente da qualidade oferecida, para que se propagasse a idéia de igualdade inicial de condições na competição por espaços no mercado. Observamos nesta proposta a afirmação da política neo-liberal mostrando sua face.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido pela grande mídia como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Educação, Um similar ao apresentado na área econômica caminhar em sentido oposto. Embora pareça tímido em suas proposições, não desconsidera a realidade do ensino no Brasil. Prevê até 2021, que o Índice de Desenvolvimento Básico (Ideb), que se encontra em 3,8 numa escala de 10 (dez) pontos, seja elevado para 6 (seis), índice da maioria dos países em desenvolvimento.
O PDE trata a educação como um todo, isto é, começa na pré-escola e chega até a universidade, sendo que a qualidade de cada ciclo depende do sucesso do anterior. Tem ainda a preocupação de respeitar as diversidades de cada município que, através do Ideb, poderá ser bem entendido.
Além disto, haverá um grupo de consultores que ao percorrer as escolas do país, formulando sempre para definir metas de aumento na qualidade educacional. O texto prevê ainda, o investimento de cerca de 1 bilhão de reais até o final de 2007, para as escolas com os piores indicadores nos municípios. A informatização das escolas e o aumento do piso salarial dos professores também são abordados, demonstrando a preocupação com a construção de um projeto consciente.
Agora temos que acompanhar esta proposta, ver se os investimentos prometidos serão mesmo alocados nas escolas e, se tais políticas públicas fora do papel funcionarão. Afinal não adianta pensarmos a reforma da universidade brasileira sem mudar toda a base da pirâmide educacional.

POR TUDO ISSO PROPOMOS:

1. Defesa da escola pública, gratuita e de qualidade;
2. Por uma nova escola libertária e transformadora;
3. Pela valorização dos professores e funcionários;
4. Contra os aumentos abusivos nas escolas particulares;
5. Pelo fim da caixa-preta das escolas particulares, liberdade de planilha de custo para toda comunidade escolar;
6. Pela aplicação correta dos recursos do FUNDEB;
7. Livre organização do movimento estudantil. Fortalecer as entidades com garantia de espaços físicos, presença nos colegiados e acesso livre as salas de aula;
8. Contra qualquer tipo de cobrança de taxas.

Texto transcrito das teses da JSB ao 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes - UNE (páginas 11, 12,13 e 14).

Brasília-DF de 4 à 8 de Julho de 2007

“EDUCAÇÃO JÁ” É LANÇADO NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lançou neste sábado (07/07), em Itu, Salto e Indiatuba interior do Estado de São Paulo, o movimento “Educação Já”. A caminhada saiu do espaço Fábrica de São Luiz e foi até o centro velho de Itu. Alunos do Colégio Integral, e acadêmicos da Faculdade de Tecnologia Cézar Lattes, políticos, e educadores participaram desta caminhada.

ENTRE ASPAS

“Se a lei fosse aplicada e se a não aplicação da lei fosse punida, já seria um passo monstruoso na direção da moralização maior dos negócios públicos.”

(Cláudio Weber Abramo – Diretor da Transparência Brasil – Organização Não Governamental que trata do combate à corrupção no Brasil).

QUEM DE FATO E DE DIREITO DEVERÁ ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELA FALTA DE PROFESSORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS?

Há muito tempo as escolas públicas vêem sendo prejudicadas pela falta de professores principalmente em determinadas disciplinas da grade curricular. Esse fenômeno altamente negativo do qual depende profundamente a Qualidade da Educação, que é oferecida às classes menos favorecidas; vem a cada dia se aprofundando cada vez mais. Hoje em todo Brasil, faltam em torno de 246 mil professores de biologia, física, matemática e química na rede pública de Ensino Médio. Era de se esperar que tal fato não estivesse acontecendo; tendo-se em vista a expansão do Ensino Superior, possibilitando a criação de novos cursos na área da educação, visando objetivamente suprir a carência nas citadas disciplinas.
O presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), Antonio Ibañez Ruiz, quando indagado quanto as principais causas geradoras desse grave problema na educação pública, citou que dentre elas estão: “os baixos salários, jornadas longas de trabalho, a falta de um plano de carreira para os professores, como também a falta de incentivos para os bacharéis, a desvalorização profissional, e a violência nas escolas”.
Outro grande problema, segundo Ibañez, é que a LDB – Lei de Diretrizes e bases da Educação – não deixa claro e explícito, de quem é a responsabilidade pela falta de professores nas escolas. Disse ele: O MEC (Ministério de Educação e Cultura) não cobra das universidades, que são as que formam os professores, e os Estados que oficialmente são responsáveis pela efetiva contratação desses profissionais.
Na maioria das vezes os governantes que tratam a educação com descaso, quando sob a pressão da sociedade, da luta sindical e de outros segmentos organizados da sociedade, realizam concursos, mas não convocam os classificados para trabalharem, recorrendo então para o "artifício" da contratação de estagiários (concursos 2000 e 2005), não resolvendo da melhor maneira o problema da falta de professores e ainda por cima criando uma nova situação – Clientelística - na esfera de governo. Situação similar acontece com as nossas escolas que faltam desde merendeiras, vigias, porteiros, professores, bibliotecárias, pessoal de apoio, etc. O Estado do Rio Grande do Norte tem uma reserva de profissionais habilitados e devidamente aprovados através de concurso (Concurso 2000), segundo palavras do professor Domingos Sávio representante do SINTE-RN em torno de 1.698 professores que ainda não foram todos convocados para trabalhar, e mesmo diante dessa situação privilegiada as escolas do Rio Grande do Norte continuam amargando dificuldades com seus quadros de profissionais incompletos. Nesse momento, sob a ameaça de uma possível greve, a governadora acena com a contratação de 400 concursados. O que na realidade está longe de ser a solução para o problema. Estamos vivendo um verdadeiro APAGÂO DA EDUCAÇÃO. A grande maioria dos jovens já não procura mais fazer vestibular para cursos na área da educação e aqueles que fizeram esta opção estão migrando para cursos em outras áreas, decepcionados com a forma como esses profissionais são tratados pelo governo e pela sociedade. Essa área já não apresenta nenhum atrativo para os jovens pela falta de perspectivas profissionais.
O professor Ibañez Ruiz, lembra ainda que os tão decantados investimentos previstos pelo PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), podem não surtir efeitos nenhum nos lugares onde faltam professores. “Em alguns casos não adianta investir dinheiro, porque não tem professores. O que é possível fazer é melhorar a qualidade onde tem professores”.
E aqui eu volto a defender a proposta do Senador Cristovam Buarque, o melhor mesmo seria a federalização da Educação de Base. Onde o MEC seria o principal responsável pelo gerenciamento da Educação Básica deste país.

ENTRE ASPAS

“Muitos acham um horror os anos de chumbo da ditadura. Outros, os anos vazios da democracia.”

(Senador Cristovam Buarque – Trecho extraído do seu último artigo: Apesar de Tudo)

EVASÃO DE ALUNOS DOS CURSOS DE BACHARELADOS PODE AUMENTAR MAIS AINDA O DÉFICIT DE DOCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Se continuar no mesmo ritmo, o Brasil pobre (população mais carente) corre o risco de mergulhar mais ainda no APAGÃO DA EDUCAÇÃO que estamos vivendo. A tendência é cada vez mais a educação ficar com menos professores de Ensino Médio na rede pública na próxima década. Os jovens estão migrando para cursos que prometem uma vida profissional mais digna, mais respeitada, mais valorizada, com salários mais justos. O alerta está no relatório “Escassez de Professores no Ensino Médio: Soluções Estruturais e Emergenciais”. Esse estudo foi apresentado nesta terça-feira (03/07), em Belém (PA), pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), por ocasião da abertura da reunião plenária do conselho.
Os números são preocupantes, para não dizer alarmantes. Faltam 246.000 professores nas disciplinas exatas nas classes de Ensino Fundamental (da 5ª a 8ª séries) e do Ensino Médio (antigo 2º grau). As áreas que mais necessitam de professores são Biologia, Física, Química e Matemática, no Ensino Médio. Para suprir a demanda de Física, por exemplo, seria necessário que as universidades tivessem formado 55.231 professores nessa disciplina na década de 90. O que não ocorreu. Nesse período citado, as estatísticas informam que foram licenciados apenas 7.216 professores de Física e 13.559 em Química.
A evasão nesses cursos também é uma das explicações para o problema. Dados referentes a 1997, fornecidos pelo MEC e pelo Fórum de Pró-Reitores de Graduação indicam que, nos cursos de Física, havia uma evasão média de 65%. Nos de Química, o percentual era maior ainda 75%.
Na opinião do Diretor do CNE (Conselho Nacional de Educação), o MEC deve assumir a culpa pelo problema do APAGÃO DA EDUCAÇÃO. Ele diz que a falta de professores já é realidade há pelo menos 20 anos e sugere a criação de Comitês Emergenciais nos Estados, coordenados pelo MEC, para solucionar o problema.
Tem que ser tomadas medidas emergenciais e revolucionárias no sentido de garantir que a partir do próximo ano letivo (2008), não vai existir uma criança sequer com falta de professor. È como diz o Senador Cristovam Buarque: “O problema da educação no Brasil, não se resolve apenas com dinheiro; mas com um amplo e bem elaborado projeto de educação”.

ENTRE ASPAS

“Ao ensino público sobram os profissionais que não conseguem emprego melhor.”

(Ernesto Hamburger – Professor, cientista, ex-diretor da Estação Ciência, trecho extraído de sua entrevista a revista Carta Capital)