segunda-feira, 25 de junho de 2007

O MEC EXIGIRÁ AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

O Ministério da Educação e Cultura exigirá avaliação dos professores de todos os municípios brasileiros com indicador de qualidade inferior a 5,0 (cinco), na realidade poderíamos dizer com segurança que todos os professores dos 99% dos municípios da federação deverão ser avaliados, segundo dados oficiais do IDEB e INEP. Essa determinação do Governo Federal já representa um importante passo em direção a Qualidade de Educação. Só dessa maneira, de forma responsável, criteriosa e justa, poderá ser escolhido o joio do trigo, ou seja, separado os que fazem da educação um “bico”, de forma descompromissada, que desaparecem da escola, que faltam mais do que os alunos, que fingem que ensinam, sem preparo algum para o exercício do magistério. Além é claro, da exigência de no ato de sua efetivação na rede pública, sejam avaliados no quesito desempenho e que, antes de serem devidamente contratados possam passar por um estágio probatório para verificar se têm condições para o cargo.
Ainda no que diz respeito aos professores, além do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) faz-se necessário a criação de um mecanismo que venha “privilegiar o mérito, a formação, a criatividade e o desempenho do professor”, afinal, não é justo, nem motivador que um profissional competente seja equiparado a um professor relapso que faz de conta que ensina. Professores que estão presentes apenas nominalmente no quadro de profissionais da escola, porque fisicamente estão em outras empresas, outros estabelecimentos, outras repartições nas quais trabalham. Portanto, é necessário reforçar a necessidade de “valorizar o mérito” do professor através de critérios justos para essa avaliação tais como: dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, criatividade, realização de projetos de trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional. Caso contrário continuaremos com a mesma “escola do passado”, sem nenhuma mudança efetiva, com os mesmos erros, mesmas mazelas e todos os recursos aplicados deixarão de ser contabilizados como investimentos e passarão a ser contabilizados como gastos ineficazes - E isso chama-se prejuízo.
Essa e mais 26 (vinte e seis) medidas que estão propostas no decreto do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que valerão para os municípios com piores indicadores educacionais do país que aceitarem a ajuda técnica do Ministério da Educação (MC) em troca de recursos adicionais para o Ensino Básico.
Outro fator deveras muito importante é o fortalecimento da Gestão Democrática que deve ser garantido através da Secretaria de Educação e seus demais segmentos em nível de municípios e regiões de cada estado, aos gestores públicos escolhidos democraticamente pelas suas respectivas comunidades. Estes gestores devem contar com o apoio, orientação e ajuda da Secretária de educação e das suas reperesentações regionais no caso do Rio Grande do Norte (DIRED'S), para poder promover uma profunda transformação na estrutura arcaica e ineficaz da escola pública sem nenhuma interferência político-partidária.
Dentre outras medidas que serão tomadas pelo MEC será o acompanhamento individual da freqüência e desempenho de cada aluno (sabemos que freqüência escolar controla-se através do diário de classe e este, nas escolas públicas quando vêem aparecer o ano letivo caminha para o seu término), como também a implantação do regime integral de permanência na escola; não se pode ter uma Escola de Qualidade com menos de 6 (seis) horas de aulas por dia.

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